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Quarta, 15 Novembro 2017 09:57

SINPOSE EMITE NOTA SOBRE PERÍCIAS NOS DESABAMENTOS

SINPOSE emite Nota Pública sobre perícia nas ocorrências de desabamento do Camarote da Odonto Fantasy e da caixa d’água em Dores

Por: Iracema Corso

O desabamento do Camarote da “Odonto Fantasy” em Aracaju e a queda da Caixa D’Água em Nossa Senhora das Dores foram duas ocorrências recentes que demandaram o trabalho de peritos oficiais de natureza criminal para o estudo e elucidação do que levou a tais acontecimentos catastróficos. O Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), está divulgando uma nota para explicar que nem o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe) nem a Defesa Civil, menos ainda um perito contratado pela Deso, podem emitir um laudo pericial sobre o assunto, pois a atuação em perícias de natureza criminal é prerrogativa exclusiva dos peritos da Coordenadoria Geral de Perícia, ligada diretamente à SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Com base no Código de Processo Penal e a Lei federal 12.030/2009 e Lei Complementar 79/2002, o presidente do SINPOSE, Carlos Eduardo, rebateu as informações divulgadas na imprensa de que a Defesa Civil, o CREA e a Deso estão responsáveis pela emissão do Laudo Pericial. “Desde o ocorrido, os locais foram isolados e os peritos criminais realizaram a perícia do local, coletaram vestígios e agora estão trabalhando para a produção de uma importante peça criminal que é o Laudo Pericial. Nosso objetivo, com esta nota, não é desqualificar o papel dos outros órgãos, que são entidades com importantes atribuições definidas por lei, as quais não devem ser confundidas com aquelas desempenhadas pelos peritos criminais. A Deso é parte no processo, portanto não há como ela contratar um “perito” para emitir um laudo nesta etapa do processo. Em ambas ocorrências os laudos periciais que irão instruir os inquéritos e os processos serão emitidos pelos peritos criminais da (COGERP/SSP)”, explicou.

Mudança de Paradigma – A luta pela perícia oficial qualificada e concursada no Estado de Sergipe fundou o SINPOSE. Desde então, já se passaram dois anos e meio, e toda ação e decisão tomada por esta organização sindical têm como norte a valorização da perícia oficial. “Antes do concurso de 2015, só haviam oito peritos criminais em Sergipe, agora somos 38. Além disso há, no quadro de servidores da Cogerp, 12 peritos médico-legistas e 02 peritos odontolegistas, os quais, juntamente com os peritos criminais, integram as carreiras de peritos oficiais. Sergipe acumulou demanda de perito oficial por muito tempo. E isso permitiu que outras categorias entrassem na ceara de atuação que cabe ao perito oficial, fato que não se faz mais necessário”.

O presidente Carlos Eduardo também afirmou que a postura do SINPOSE de valorizar a perícia oficial e qualificada fortalece a categoria profissional dos peritos oficiais e gera um retorno positivo para a sociedade, que demanda rigidez técnica especializada para a produção de laudos, elucidação de crimes, entre outros.

Nota Oficial à Imprensa – Ocorrências do Camarote da “Odonto Fantasy”, em Aracaju, e da Queda da caixa d’água, em Nossa Senhora das Dores

O Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE) vem prestar solidariedade aos familiares e às vítimas envolvidas nos incidentes ocorridos no Camarote da festa “Odonto Fantasy”, em Aracaju, e da queda da caixa d’água, em Nossa Senhora das Dores. Ademais, o SINPOSE, alicerçado na legislação vigente, vem fazer à sociedade civil alguns esclarecimentos, que visam dirimir qualquer desarmonia de entendimento e, ou, interpretação acerca de declarações veiculadas na imprensa inerentes à contratação de perícias e à atuação de profissionais e servidores públicos que não integram a Perícia Oficial de natureza criminal do Estado de Sergipe:

  1. Cabe ao Perito Oficial de natureza criminal a atribuição legal de realizar perícias, sendo a mesma indispensável, quando a infração deixar vestígios.
  2. São Peritos Oficiais os Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas e Peritos Odontolegistas, profissionais com formação superior específica, admitidos por concurso público, os quais integram o órgão de Perícia Oficial do Estado de Sergipe, ou seja, a Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), órgão com vinculação direta à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
  3. A COGERP é integrada por Peritos Oficiais extremamente qualificados, que possuem especializações, mestrados e doutorados em diversas áreas das ciências. Dessa forma, possibilita a busca permanente pela verdade real, por meio de um trabalho isento, fundamentado nas melhores técnicas e nos conhecimentos científicos disponíveis.
  4. Os exames periciais realizados em locais de crime e, ou, de acidentes, bem como a determinação das suas causas, são competências institucionais e funcionais da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), e seus resultados são expressados pelos Peritos Oficiais através de uma peça técnico-formal denominada Laudo Pericial.
  5. É importante frisar que, em todos os exames que realizam, os Peritos Oficiais atuam de forma idônea, imparcial e com autonomia técnica, funcional e científica, amparadas por legislação federal, garantindo, assim, uma prova robusta e isenta.
  6. Ressalta-se que os locais, nos quais há investigação criminal, não podem ser violados sem a liberação do Perito criminal. Desse modo, se quaisquer vestígios que porventura tenham sido manuseados e coletados por terceiros sem a liberação, o Perito registrará, no seu laudo, as alterações do estado das coisas e discutirá as consequências dessas alterações.
  7. O SINPOSE preocupa-se com as notícias disseminadas pela imprensa nos últimos dias, as quais dão a entender que a Perícia de Natureza Criminal dos casos em tela estão sendo realizadas por profissionais de órgãos distintos da COGERP. Tais órgãos possuem outras atribuições conferidas por lei e suas atuações são voltadas para seara administrativa e cível, e não estão vinculadas às atividades periciais da persecução penal.
  8. Com relação às iniciativas de contratação de perícias independentes para analisarem tais ocorrências, há de se relatar que o Código de Processo Penal brasileiro prevê a indicação pelas partes de Assistente Técnico – popularmente denominado “perito particular”. A atuação do Assistente Técnico é legítima e legal, desde que restrita a sua finalidade específica, e somente a partir da sua admissão pelo juiz, durante o curso do processo judicial, e após a conclusão dos exames periciais e do laudo pelo Perito Oficial. Esses profissionais farão suas considerações técnicas por intermédio de um parecer e não laudo. Logo, não há de se confundir a figura do “perito particular” com a do Perito Oficial.
  9. Assim, as análises e interpretações dos vestígios e as conclusões periciais referentes aos incidentes ocorridos no Camarote da festa “Odonto Fantasy”, em Aracaju, e da Queda da caixa d’água, em Nossa Senhora das Dores, enquanto OBJETOS DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, ou seja, a determinação das causas que resultaram nas MORTES E LESÕES CORPORAIS DE PESSOAS serão expressadas nos Laudos Periciais produzidos por Peritos Oficiais da COGERP. Tais laudos serão incorporados aos inquéritos e, ou, processos penais e suas divulgações ficarão a cargo das autoridades competentes.
  10. Por fim, o SINPOSE afirma que essa nota visa garantir não somente a defesa dos direitos e atribuições da categoria dos Peritos Oficiais, mas também salvaguardar o acesso a direitos e garantias que são conferidos por lei à população, às vítimas e aos seus familiares. Assim sendo, o SINPOSE destaca que será sempre contrário a qualquer ação que aspire reduzir e, ou, substituir a PERÍCIA OFICIAL (COGERP), no que se refere ao seu âmbito de atuação e à busca da prova material alicerçada na ciência e na imparcialidade.

Fonte: http://www.faxaju.com.br/index.php/2017/11/14/sinpose-emite-nota-sobre-pericias-nas-ocorrencias-de-desabamento/

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AFC West Q&A Can Broncos' streak of division titles be broken The Broncos have won five straight AFC West titles.David Johnson Jersey Is another team poised to break the streak? Who? Why? Adam Teicher, Kansas City Chiefs reporter: The race certainly looks more open and the division title more up for grabs more than any season since 2011, the year before the Broncos acquired Peyton Manning.Mark Sanchez Jersey Denver has come back to the pack and not since being quarterbacked by Tim Tebow has it looked so vulnerable. That doesn’t mean the Broncos won’t emerge with their sixth straight division championship. The issue is whether any of the other three teams are good enough to catch them. The Chiefs might have been the AFC West’s best team at the end of last season and almost caught the Broncos to win the division title. But they, at best,Tony Romo Jersey held their ground during a rocky offseason. The Raiders are talented enough to win the division, but they need a lot of things to fit together and have to change the franchise’s losing culture. The Chargers have too much ground to cover to think a division title is reasonable. There’s no clear and compelling reason to believe the division crown will change residences and in that instance, I go with what I know.Victor Cruz Jersey The Broncos are the five-time defending division champions, so I’ll stick with them to make it six in a row in 2016. Eric D. Williams, San Diego Chargers reporter: With a dominant defense and a quarterback in Alex Smith who makes few mistakes, the Chiefs have enough talent to overtake Denver.Eddie Lacy Jersey But it really depends more on the uncertainty at the quarterback position in Denver than anything Kansas City accomplished this offseason. The Chiefs split with Denver last season, including a convincing, 29-13 victory on the road at Sports Authority Field in November, so Kansas City knows it can play with the Super Bowl champs. The Chiefs also have continuity on both sides of the ball,Michael Oher Jersey losing just four starters from last year’s team that finished the regular season with 10 straight wins. That should help Kansas City get off to a strong start in 2016. Paul Gutierrez, Oakland Raiders reporter: Oh boy. Thanks for putting this one up on the tee for me, Leggy.Julian Edelman Jersey Look, there’s no more important position in team sports than quarterback, and the Super Bowl champion Broncos just lost an all-time great in Peyton Manning to retirement and his heir apparent in Brock Osweiler to free agency. Sure, the Broncos brought in Mark Sanchez, who was a top-five pick in 2009 and drafted Paxton Lynch while eschewing a trade for Colin Kaepernick,Richard Sherman Jersey but the learning curve for an offense as detailed as Denver’s is a steep one. And the Raiders, yes, the same team that has not had a winning season since 2002, seem to be following Denver’s formula for success with a dominant defense and an opportunistic offense. Khalil Mack,Ben Roethlisberger Jersey who made league history by being voted All-Pro at two positions, is the Raiders’ answer to Von Miller, and he's younger. Derek Carr is on the fast track to being the best QB in the division and the Raiders match up well with Denver, giving the Broncos all they could handle in a 16-10 Week 5 loss before beating them, 15-12,Andy Dalton Jersey in Denver on Dec. 13, the Broncos’ final home loss of the season. Yeah, the Raiders are the popular pick to supplant Denver ... if the champs are ready to be supplanted.