Desarmamento no Brasil: Lei 9.437/97 x Lei 10.826/03

Márcio Santos Aleixo, Guilherme Antônio Behr

Resumo


A segregação da sociedade brasileira, somada a histórica e farta disponibilidade de armas de fogo e munição, acarreta em elevados índices de criminalidade. Contudo, observa-se grande evolução na legislação brasileira relativa às armas de fogo visando restringir seu acesso, datando do início do século XVII aos dias atuais. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo discutir acerca do controle normativo das armas de fogo por parte do Estado, dando base para uma futura convalidação da eficiência de sua estratégia. Assim, por meio da revisão da literatura, levantou-se um breve histórico referente às normas que visam controlar o comércio e uso de armas de fogo no Brasil e teceu-se uma comparação entre as Leis 9.437/97 e 10.826/03. Por fim, fica claro que aumenta gradativamente a restrição à compra e ao porte de armas de fogo no Brasil, assim como a coerência ao tipificar e cominar penas diferentes frente a diferentes condutas por parte do agente.

Palavras-chave


Armas de fogo; Estatuto do Desarmamento; Lei 9.437/97; Lei 10.826/03.

Texto completo:

PDF

Referências


J.V. Neto. O fenômeno da urbanização no Brasil e a violência nas cidades. Espaço em Revista, 13(2), p.125-149, 2011.

P.J.A. Hughes. Segregação socioespacial e violência na cidade de São Paulo: referências para a formulação de políticas públicas. São Paulo em Perspectiva, 18(4), p.93-102, 2004.

A.M. Elliot; E.F. Merril. Social Disorganization, 4ª Ed. New York: Harper & Row Publishers, 1941.

A.G.P. Molina; L.F. Gomes. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos, 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

L.F. Gomes. Urbanização desordenada + miséria = criminalidade. Consulex: Revista Jurídica, 6(133), p.32-33, 2002.

M.J.C. Mendonça; P.R.A. Loureiro; A. Sachsida. Criminalidade e desigualdade no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 20 p, 2003. (Texto para Discussão n° 967).

C. Beato; B.F.A. Silva; R. Tavares. Crime e estratégias de policiamento em espaços urbanos. Revista de Ciências Sociais, 51(3), p.687-717, 2008.

M.N. Budo. De fator criminógeno a fator simbólico na construção social da criminalidade: os estudos interdisciplinares sobre a mídia, violência e crime. In: Congresso Internacional de Ciências Criminais, II Ed., 2011. Porto Alegre - RS. Anais... Porto Alegre, p.248-275, 2011.

Programa de las naciones unidas para el desarrollo. Seguridad Ciudadana com Rostro Humano: diagnóstico y propuestas para América Latina. (Informe Regional de Desarrollo Humano: 2013-2014). Panamá: Alfa Ômega Impresores. p.265, 2013.

United Nation Office on Drugs and Crime. Global Study on Homicide. Vienna: United Nations Publication. p. 163, 2013.

P. Dreyfus; M.S. Nascimento. Posse de armas de fogo no Brasil: Mapeamento das armas e seus proprietários. In: R.C. Fernandez (coordenação geral). Brasil: as armas e as vítimas. Rio de Janeiro: 7Letras, p. 126-196, 2005.

M.F.T. Peres; P.C. Santos. Mortalidade por homicídios no Brasil na década de 90: o papel das armas de fogo. Revista de Saúde Pública, 39(1), p.58-66, 2005.

J.J. Waiselfisz. Mortes Matadas por Armas de Fogo no Brasil. Brasília: Ed. UNESCO, Jun., 2005. (Série Debates VII).

S.A. Feliz. Armas versus Vidas: análise de regressão sobre o impacto da apreensão de armas nos homicídios. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP, 11, p.119-129, 2013.

J.J. Waiselfisz. Mapa da Violência 2013: mortes matadas por armas de fogo. Cebela & Flasco, 2013.

D.E. Jesus. A questão do desarmamento. Jus Navigandi, 319, 2004. Disponível em: . Acesso em 31 de julho de 2014.

M.F.B. Bicalho. Crime e castigo em Portugal e seu Império. Topoi, 1, p.224-231, 2000.

G.A. Montagnoli. As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII. Revista Urutáua, 24, p.50-58, 2011.

C.M. Almeida. Ordenações e Leis do Reino de Portugal. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico. 5° Livro das Ordenações. p.1226, 1870. Disponível em: . Acesso em 29 de julho de 2014.

I.C.G. Bispo. Do Reino ao Ermo: O Degredo para o Brasil no Livro V das Ordenações Filipinas. Caderno UFS História, São Cristóvão: Editora da UFS, p.101-111, 2010.

B.F.H. Souza. Código Criminal do Império de Brasil. Typographia Universal: Recife-PE, p.140. 1858, 1858. Disponível em: . Acesso em 29 de julho de 2014.

A.A. Bichara. Histórico e legislação aplicável às armas de fogo. Jus Navigandi, 3389, 2012. Disponível em: . Acesso em 29 de julho de 2014.

Brasil. Decreto n° 847 de 11 de outubro de 1890. Disponível em: . Acesso em 30 de julho de 2014.

Brasil. Decreto n° 20.602 de 06 de julho de 1934. Disponível em: . Acesso em 31 de julho de 2014.

M.M. Rebelo. O Estatuto do Desarmamento e crimes de posse e porte de arma de fogo. Acdemia de Polícia de Santa Catarina. 2008. Disponível em: . Acesso em 01 de agosto de 2014.

Brasil. Decreto-Lei n° 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: . Acesso em 01 de agosto de 2014.

E.C. Faustino. A Insegurança Legislativa no Tratamento do Porte de Arma de Fogo. p. 67, Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Direito), Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, Presidente Prudente, São Paulo, 2004.

Brasil. Lei n° 9.437 de 20 de Fevereiro de 1997. Disponível em: . Acesso em 14 de setembro de 2014.

Brasil. Lei n° 10.826 de 22 de Dezembro de 2003. Disponível em: . Acesso em 14 de setembro de 2014.

Brasil. Portaria n°006 de 29 de Novembro de 2007. Departamento Logístico, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa.




DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v4i1.78

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.